Seguem as publicações do dia 09/12 e 10/12

DOU 10-12-2009

DOU 09-12-2009

Medida Provisória da “Brasil Esporte” está pronta

Fonte: Blog do Cruz

Vem aí a Empresa Brasileira de Excelência Esportiva – Brasil Esporte, que integrará o Sistema Brasileiro de Desporto.

A nova instituição terá um presidente, escritórios nos estados e no exterior e desenvolverá ações paralelas às do Ministério do Esporte.

A proposta original, em forma de medida provisória (MP), está pronta e será analisada pela área jurídica do Palácio do Planalto antes de ser enviada ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula.

Novidades

A MP também altera a Lei Pelé,n.9.615/98. Li o documento, e apresento as principais novidades que o governo prepara, para tentar tornar o Brasil uma potência olímpica.

A proposta, que já havia sido antecipada pelo ministro Orlando Silva, foi elaborada exclusivamente nos gabinetes do Ministério do Esporte, sem consultas ao Conselho Nacional de Esportes ou comitês Olímpico e Paraolímpico.

Rede Nacional

A Brasil Esporte terá a finalidade de “implementar a Rede Nacional de Treinamento, explorar economicamente e fomentar o desenvolvimento de atividades e tecnologias com vistas ao desenvolvimento do desporto brasileiro”, por meio de várias ações.”

Para tanto, a Brasil Esporte poderá contratar pessoal técnico e administrativo.

Presidente

A Brasil Esporte, que terá sede em Brasília, funcionará nos moldes das “agências reguladoras” (Anatel, Aneel, Anvisa etc), instituições que não tem o agrado do presidente Lula por serem órgãos reguladores altamente técnicos.

Por tal motivo a opção foi criar uma “Empresa”, em que haverá o predomínio político e todas as suas implicâncias que já se conhece muito bem.

Nos bastidores do Congresso Nacional dão como certa a indicação do ministro Orlando Silva para presidir a nova Empresa, que se ocupará da organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Metas

A MP prevê que o dinheiro das loterias, que desde 2001 vão para os comitês Olímpico e Paraolímpico, será fiscalizado.

Tais recursos serão aplicados conforme um “Termo de Parceria” com o Ministério do Esporte, visando ao cumprimento de cada confederação contemplada com verba oficial.

Atualmente, os comitês Olímpico e Paraolímpico não se submetem a este controle.

Bolsa-Atleta

Além das quatro já em vigor, são criadas duas categorias: Atleta de Base e Atleta de Ouro.

A Atleta Ouro será para competidores que ocuparem até o 10º lugar do ranking mundial em suas respectivas modalidades.

Em outra mensagem publicarei os valores previstos para cada uma das seis categorias.

CidadesOlímpicas

Para os municípios que desejarem desenvolver programas olímpicos e paraolímpicos, com recursos do Ministério do Esporte.

Os requisitos para pleitear a parceria estão sendo elaborados.

Jogos Olímpicos de2016

“A União poderá transferir recursos ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos – Rio 2016 – independentemente de comprovação do tempo mínimo de atividade regular, inclusive para aplicação em recursos de capital, mesmo que para início de construção de obra civil.”

Mandatos

As chapas que concorrerem a cargos eletivos de federações, confederações e comitês deverão ter a “duração dos mandatos do presidente, do vice-presidente e dos demais cargos eletivos”.

Mas nada diz sobre a possibilidade de reeleição dos dirigentes.

Novidades

As demais novidades sobre a Medida Provisória comentarei em próximas mensagens.

Seguem as publicações dos últimos dias

DOU 08-12-2009

DOU 07-12-2009

DOU 04-12-2009

DOU 01-12-2009

DOU 30-11-2009

DOU 27-11-2009

DOU 26-11-2009

Cartola do basquete é condenado

TCU manda que Fernando Mello, presidente da Federação de Basquete do DF, devolva mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por irregularidades no uso de verbas repassadas pelo Ministério do Esporte

Por Thalita Kalix – Fonte: Correio Brasiliense

Publicação: 27/11/2009 09:28

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, na última terça-feira, o presidente da Federação de Basquete do Distrito Federal (FBDF), Fernando Souza de Mello, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1.039.341,84 a números de agosto. Além de uma multa de R$ 100 mil. Mello é acusado de receber, gastar e não dar nenhum tipo de explicação quanto às verbas repassadas pelo Ministério do Esporte entre 22 de março de 2006 a 17 de junho de 2007. Na época, ele administrava 15 núcleos do programa Segundo Tempo espalhados pelo DF.

Versa a decisão que os recursos do convênio foram pagos à Federação em duas parcelas: a primeira em 28 de março de 2006, de R$131,4 mil; a segunda, em 9 de agosto do mesmo ano, no valor de R$ 525,6 mil. O Ministério teria pedido a prestação de contas, em vão. E por isso teria reprovado as contas do convênio e pedido a Tomada de Contas Especial — ou seja, seguiu o protocolo da administração pública. No relatório da auditoria, o TCU alega que Fernando Mello foi citado, mas não respondeu. Acabou condenado sem se defender.

O presidente da FBDF ficou surpreso ao ser informado da condenação pela reportagem do Correio. “Não estou sabendo de nada. Estou sabendo através de você.” Fernando Mello explica que realmente alguns itens da prestação de contas ficaram pendentes, mas que tudo já foi esclarecido. “Houve prestação de contas sim, e houve algumas pendências que foram resolvidas, alguns documentos que eles pediam a mais.” O TCU, porém, nada viu.

Mais que isso, o dirigente garante que recebeu sim, a citação do tribunal, e que respondeu, ao contrário do que diz o relatório. “Recebi e cumpri. Houve algumas pendências, realmente, em virtude de alguns vários núcleos — sempre tinha uma coisinha ou outra que eles pediam para arrumar e a gente arrumou. Agora vou até verificar isso aí.” Segundo Mello, faltaram detalhes contábeis: recibos, falta de assinaturas em documentos. “Quase todas as vezes acontece isso aí”, desconversa.

O Ministério do Esporte contesta a versão de Mello. Diz que, após o fim do convênio, tentou obter a prestação de contas da Federação de Basquetebol do Distrito Federal, sem sucesso. Assim, foi obrigado a reprovar as contas do convênio. Conforme manda o manual, calculou o valor do débito, atualizou e o imputou ao responsável. Depois disso, autorizou o envio do processo à CGU para providências quanto à tomada de contas especiais.

Condenado, o dirigente tem 15 dias para pagar ou apresentar recurso para suspender a obrigação de pagamento.

Política social
O Segundo Tempo é o principal programa social do Ministério dos Esportes. Tem orçamento de R$ 305 milhões previsto para 2009, dos quais apenas 13% foram gastos até este mês. Ele consiste no oferecimento de atividades esportivas aos alunos da rede pública de ensino. No contraturno escolar, o governo federal paga alimentação, uniforme e instrutores para manter as crianças no ambiente escolar. Para tanto, firma convênio com ONGs e outras instituições para assumirem os “núcleos” escolares.

Segundo Tempo durou apenas um ano
O convênio firmado entre o Ministério do Esporte e a Federação de Basquete do Distrito Federal só durou um ano. “A gente resolveu não renovar, porque estava dando muito trabalho isso. A gente não estava tendo disponibilidade de renovar, de fazer esses trabalhos, então a gente não deu continuidade, só isso. Era muito problema para a gente estar resolvendo, e faltava disponibilidade de tempo para isso”, justificou Fernando Mello.
O coordenador do projeto à época, Marco Bajo, o Espanha, tem uma explicação semelhante. “Na hora de renovar, ficou quase um ano para renovar, porque esses negócios de prestar conta demora uma eternidade, e quando veio para recomeçar de novo, ia ter que fazer tudo de novo”, conta, e diz que isso o desanimou.

Do Plano até Brazilândia
Espanha explica que o programa do Segundo Tempo desenvolvido pela Federação de Basquete do Distrito Federal teve 15 núcleos de ação. Alguns projetos já existiam, outros, como o de Planaltina, Brazlândia e Núcleo Bandeirante funcionavam e continuaram após o fim do Segundo Tempo. “A gente dava ênfase ao basquete, mas tinha outras coisas também”, explica Espanha.
O coordenador ainda justificou que não era responsável pela prestação de contas. “Eu prestava contas não de valores, da execução. Minha parte era tirar foto, justificar. A prestação de contas ficava com o Fernando.” Mesmo assim, ele diz que tem a lista dos projetos, com os responsáveis, e os valores que eram depositados para cada um. “Tenho todos os comprovantes de depósitos direitinho.” Espanha garante que fazia ao ministério um relatório de acompanhamento trimestral.
Os núcleos
Os 15 núcleos funcionavam na 711 Norte; quatro em Brazlândia; dois em Planaltina; Gama; Guará; Núcleo Bandeirante; P Norte; QNL — Taguatinga; Santa Maria; Sobradinho; e no Vizinhança da 604 Norte.
Quem são eles
Fernando Souza de Mello, além de presidente da Federação de Basquete do Distrito Federal, é o presidente/dono do Peixe, time caçula do futsal candango. A equipe, mesmo com apenas dois anos, vem medindo forças com os principais times da cidade. A ideia, segundo o dirigente, é fortalecer a modalidade no DF, com um time que se destaque no cenário nacional. O peixe está na semifinal do Campeonato Brasiliense. Se for à final, terá vaga no Campeonato do Centro-Oeste (classificatório para a Superliga).

Já Marco Bajo, o Espanha, é o supervisor do Universo. Além disso, ele é parceiro dos ex-jogadores Ratto e Pipoka no Instituto Basquete em Ação Ratto Pipoka. Nada que pese para os ex-atletas. “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A gente não pode misturar as duas coisas”, alertou Pipoka. “Mas eu acredito que no devido tempo o Espanha e o Fernando vão prestar todos os esclarecimentos exigidos. Mas o Espanha está com a gente, tem toda a expertise na feitura dos projetos e continua com a gente sem problema nenhum.”

Mais projetos foram publicados no Diário Oficial

DOU 23-11-2009

Novos projetos publicados no DOU

DOU 19-11-2009

SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009

Presidente da UNE até 1999 e filiado ao PCdoB, Ricardo Cappelli é o atual presidente da Lei de Incentivo ao Esporte

Fonte: Guilherme Costa -  Máquina do Esporte

Se a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 transformaram o esporte em um segmento destacado no projeto do Brasil para a próxima década, isso apenas confirmou a realidade que se consolidou nos dois últimos anos. Regulamentada em 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte, similar aos planos de incentivo à cultura, tem condições de ser artífice de uma série de mudanças na política da atividade física no país.

O problema é que falta eficiência. Das propostas apresentadas atualmente, 80% não são admitidas como projeto por falta de documentação. A triagem dos processos, que não deveria ser restritiva, ainda barra quase um terço das iniciativas. E do número menor que é aprovado, apenas 30% realmente conseguem obter financiamento em empresas.

No primeiro estágio, o ponto-chave é a formação de gestores. Grande parte dos projetos rejeitados deve-se à falta de qualidade nas propostas, e o que é aceito tem concentração totalmente desigual: 92% tem origem em três Estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), sendo que São Paulo responde por 60% do valor captado.

O que deixa mais evidente a importância de qualificação de gestores é a postura aberta dos responsáveis pela Lei de Incentivo ao Esporte. Enquanto a maioria dos debates sobre o tema fala sobre benefício de uma instituição em detrimento de outras, Ricardo Cappelli, presidente da comissão montada pelo Ministério do Esporte para gerenciar a legislação, lembra que não existe uma concorrência por um mesmo recurso.

“Mais importante do que discutir para quem vai o recurso é buscar maneiras de aproveitá-lo totalmente. Temos um espaço de crescimento muito grande ainda. Se tivermos mais qualidade nos projetos e um número maior de inscrições, poderemos atingir um volume mais próximo do limite. Mais do que discutir se A é beneficiado ou B é preterido, é importante usarmos tudo que a lei nos oferece”, disse Cappelli em entrevista exclusiva à Máquina do Esporte.

Ainda que a preocupação do Ministério atualmente seja com quantidade, não com a qualidade, a pasta é obrigada a rejeitar a maioria dos projetos. E quando os aprova, ainda precisa buscar maneiras de convencer empresas a investirem. Companhias que declaram imposto de renda pelo lucro real podem investir até 1% do valor em projetos aprovados.

Leia a seguir a íntegra da entrevista:

Máquina do Esporte: Qual é sua avaliação sobre o momento do esporte no Brasil?
Ricardo Cappelli: Parafraseando o presidente Lula, nunca antes na história deste país o esporte esteve tão em pauta. Outro dia eu ouvi um comentário na rádio CBN de um analista de economia sobre o futuro. Ele disse que três fatores serão decisivos para um impulso ao Brasil: o pré-sal, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. O esporte vive um momento especial, de muitas oportunidades. O orçamento do Ministério do Esporte em 2003 era de R$ 280 milhões, mas saltou para R$ 1,3 bilhão no ano passado. O esporte sempre teve um lugar secundário na agência da política pública, mas passa por um ciclo de fortalecimento e encontrará muitas oportunidades nos próximos dez anos.

ME: E a Lei de Incentivo ao Esporte, como se enquadra nesse cenário? Como tem sido a reação das empresas?
RC: A Lei de Incentivo ao Esporte é relativamente nova, mas já proporcionou alterações significativas na estrutura da empresas. Várias delas começaram a criar setores específicos para avaliar a visão da companhia e as oportunidades que existem para projetos no esporte. A Lei de Incentivo ao Esporte surgiu em um contexto positivo, mas ainda tem pouco tempo de vigência.

ME: Você considera a Lei de Incentivo ao Esporte como algo consolidado?
RC: Já houve mais de R$ 150 milhões investidos em dois anos, com mais de 1,5 milhão de pessoas beneficiadas, mas a lei ainda não usou todo o potencial que tem. Tivemos uma movimentação pequena dentro do universo que existe. E o que nós vemos é que ainda existe muito desconhecimento de empresas e de proponentes.

ME: Como é feita a seleção de projetos atualmente?
RC: A Lei de Incentivo, propositalmente, não é restritiva. Temos apenas uma restrição sobre quem pode apresentar projetos, que não podem ser feitos por pessoas físicas. A comissão que avalia é formada por membros do governo e da sociedade civil, pessoas que buscam referências para ter um equilíbrio e enriquecer a compreensão da sociedade.

ME: Por que o número de projetos é tão inferior ao volume de apresentações? O que falta para melhorar o aproveitamento?
RC: Nossa intenção é aprovar o maior número possível de projetos. O número de registrados é grande, mas a matriz do esporte no país ainda carece de um desenvolvimento. Falta expertise nos projetos, e qualificar gestores é um grande desafio nosso para os próximos anos. É fundamental formarmos pessoas capazes de aproveitar esse recurso que está aí.

ME: Qual é a projeção da Lei de Incentivo para este ano?
RC: O balanço de 2009 ainda não está fechado, mas a expectativa é que tenhamos o triplo de projetos em comparação com o ano anterior. Isso mostra que a Lei de Incentivo ao Esporte está crescendo e se consolidando. Tomamos medidas para acelerar os projetos, para não termos mais de 90 dias entre a apresentação, a apreciação e a definição.

Em 2007, tivemos 629 projetos apresentados e 416 aceitos. No ano seguinte, 666 projetos apresentados e 260 passaram. O número caiu drasticamente porque 80% do que chegava para nós não tinha nem a documentação necessária. Começamos a barrar logo por aí. Desde fevereiro, projeto sem documentação não forma sequer um processo.

ME: E desde que a lei começou a funcionar? A evolução está dentro de suas projeções?
RC: O crescimento tem sido dentro do esperado. É difícil fazer qualquer balanço sem que exista um histórico, e dois anos não são suficientes para criar um histórico. Teremos um cenário mais claro daqui a alguns anos, mas estamos investindo para intensificar o crescimento.

ME: Os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte são bem distribuídos pelo país?
RC: Um dos problemas da lei é a concentração. 92% dos recursos captados estão divididos entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com 22%, 10% e 60%. Esses dados nos fazem voltar à questão da expertise, que ainda é pouco abrangente. Precisamos aproveitar mais para crescer, e para isso precisamos de mais qualidade. O grande desafio que temos pela frente agora é qualificar a gestão do esporte em todo o país.

ME: Você fala constantemente sobre o volume de recursos liberados, mas nem tudo isso vira apoio efetivo. De tudo que é aceito em projetos, quanto é efetivamente captado com empresas?
RC: Existe uma taxa de 30% do que é liberado que consegue efetivar a captação. Isso nos mostra que temos alguns desafios. O primeiro é aumentar a efetividade, divulgando a possibilidade que as empresas têm e mostrando a elas como funciona. Companhias não apoiam qualquer projeto. Em geral, elas preferem não alocar recursos se o projeto não transmitir total segurança. É um trabalho de divulgar a legislação, melhorar os projetos e dar credibilidade ao setor.

ME: Por que existe a restrição de não liberar verbas diretamente a atletas?
RC: Essa é uma questão complicada. É difícil colocar dinheiro público nas mãos de uma pessoa física. Não podemos simplesmente depositar verba do governo na conta de alguém, ainda que o fim seja positivo. Mas não encaramos isso como um fator limitador, já que o atleta pode fundar sua instituição. O projeto da Isabel Swan para as Olimpíadas de Londres-2012 captou dinheiro incentivado. Para isso, criou uma entidade.

ME: Mas isso não estimula a utilização de “laranjas”?
RC: A lei não limita o proponente, mas estimula uma interação entre atletas, federações, confederações e empresas. A ideia é que surjam parcerias, mas nada impede que um atleta crie sua própria instituição. Temos aí as fundações como Gol de Letra, Bola pra Frente e IEE. Eles nos mostram que isso é possível sem que sejam usados “laranjas”. Boa índole e má índole existem em qualquer segmento. O desafio é encontrar um equilíbrio e criar regras que se aproximem de realidades diversas.

ME: Você considera correto o direcionamento dos recursos?
RC: Mais importante do que discutir para quem vai o recurso é buscar maneiras de aproveitá-lo totalmente. Temos um espaço de crescimento muito grande ainda. Se tivermos mais qualidade nos projetos e um número maior de inscrições, poderemos atingir um volume mais próximo do limite. Mais do que discutir se A é beneficiado ou B é preterido, é importante usarmos tudo que a lei nos oferece.

ME: O São Paulo captou dinheiro via Lei de Incentivo ao Esporte para construir um centro de formação de atletas em Cotia-SP. É legítimo usar dinheiro público para a construção de uma obra da iniciativa privada?
RC: Na época em que o São Paulo Futebol Clube apresentou o projeto, fizemos uma consulta aos órgãos de controle e não houve veto à possibilidade. Recentemente, uma portaria delimitou o caso de construções. Em caso de emprego de dinheiro público, é preciso que os clubes ofereçam contrapartidas de uso para a população. É razoável construir equipamentos que contam com Lei de Incentivo ao Esporte e não seriam erguidos sem ela. O Maria Lenk e o Velódromo foram feitos com recurso público, mas são administrados pelo COB. Da mesma forma, o São Paulo Futebol Clube é um clube social. Não se trata de uma empresa, e essa peculiaridade precisa ser considerada.

Novos projetos aprovados. Destaque para o projeto do Instituto Gustavo Kuerten.

DOU 16-11-2009

Nova portaria da “Lei de Incentivo ao Esporte” que altera alguns artigos da portaria 120.

Portaria 208 de 11 de novembro de 2009